Aceitar ou recusar notas fiscais de serviços tomados que já constem na escrituração via importação de arquivo

Virtual
Nota: No site do ISS Fortaleza, selecionado "Layout e Documentos", tem o manual Importação da Escrituração
ISS
Aceitar ou recusar notas fiscais de serviços tomados que já constem na escrituração

Virtual
Nota: Após o login no ISS Fortaleza, esta funcionalidade está disponível no menu Manter Escrituração
ISS
Agendar o seu atendimento presencial pelo site da Sefin. A ferramenta oferece a possibilidade de marcar dia e hora para atendimento

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Agendar o seu atendimento de forma presencial para obter maiores informações detalhadas do processo

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar o ajuste de escrituração fiscal da Pessoa Jurídica

Virtual
ISS
Solicitar a alteração da área do terreno do imóvel

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a alteração da área edificada do imóvel

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a alteração da data de construção do imóvel

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a alteração dos dados cadastrais da Pessoa Física

Virtual
ISS
Solicitar a alteração dos dados cadastrais da Pessoa Jurídica

Virtual
ISS
Solicitar a revisão do cadastro imobiliário para fins de ITBI

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
ITBI
Informar para qual endereço deseja que seja enviado o DAM do IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Solicitar a alteração do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) de autônomos

Virtual
ISS
Solicitar a alteração do e-mail de segurança do representante legal da empresa

Virtual
Nota: Caso o e-mail não esteja na base de dados da Sefin, será necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e aguardar o deferimento da área competente por processo virtual
ISS
Solicitar a alteração do endereço (RUA, BAIRRO, CEP, NUMERAÇÃO) do imóvel conforme Certidão de Logradouro da SEUMA

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Atualizar o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o seu possuidor a qualquer título, o titular do direito de usufruto, de uso ou habitação, o compromissário comprador, o comodatário ou credor anticrético

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Atualizar o uso específico do imóvel para residencial ou não residencial

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a alteração do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

Virtual
ISS
Receber instruções por um atendente para aprender a utilizar os serviços on-line disponíveis no site da SEFIN

Presencial
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Fazer a auto exclusão de vínculo para contador ou técnico de contabilidade

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS
Solicitar a Baixa de Inscrição ISS de Profissionais Autônomos

Virtual
ISS
Solicitar a Baixa de Inscrição ISS Pessoa Jurídica

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar a baixa do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

Virtual
ISS
Solicitar a baixa do pagamento/ regularização de débito de IPTU/ ITBI/ ISS/ TAXAS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Arrecadação
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar a inscrição dos dados cadastrais da Pessoa Física

Virtual
ISS
Solicitar a inscrição dos dados cadastrais da Pessoa Jurídica

Virtual
ISS
Solicitar o cancelamento de isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Cancelar agendamento de atendimento na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar o cancelamento de isenção de IPTU

Virtual
IPTU
Cancelar nota fiscal eletrônica emitida não aceita pelo tomador (recusada)

Virtual
Nota: O serviço é disponível eletronicamente no ISS FORTALEZA, até o dia 10 de cada mês.
ISS
Cancelar nota fiscal eletrônica emitida não aceita pelo tomador (recusada) fora de prazo para análise

Virtual
Nota: Após o prazo legal (até o dia 10 do mês subsequente a emissão da NFS-e), somente é possível dar entrada pelo e-SEFIN. De acordo com o art. 13 da IN 03/2019, o pedido de cancelamento de NFS-e deverá ser dirigido ao gerente da Célula de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e protocolado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão do documento
ISS
Solicitar o cancelamento de Parcelamento

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas
Solicitar o cancelamento da Inscrição de IPTU da unidade imobiliária

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar o cancelamento do lTBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Solicitar a Certidão de Averbação

Virtual
Nota: Se existirem pendências, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN para Pessoa Física e caso seja Pessoa Jurídica acessar o ISS Fortaleza
ISS
IPTU
ITBI
Solicitar a Certidão de Baixa do ISS

Virtual
ISS
Solicitar a Certidão de Não Inscritos no ISS

Virtual
Nota: Se não tiver cadastro na Secretaria, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS
Solicitar a Certidão de Não Retenção (CNR)

Virtual
Nota: A Certidão de Não Retenção de ISSQN na Fonte será expedida para comprovar as condições que dispensam a retenção do ISSQN na fonte por substitutos tributários, conforme art. 548 do regulamento do código tributário municipal
ISS
Solicitar a certidão negativa de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Virtual
Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e caso seja Pessoa Jurídica de Fortaleza via ISS FORTALEZA
IPTU
Solicitar a Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN

Virtual
Nota: Caso haja parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e o contribuinte identificar que os pagamentos não estão sendo baixados em nosso sistema, deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento ou através do FALE COM A SEFIN
ISS
Solicitar a Certidão de Negativa de Débitos Tributos Municipais

Virtual
Nota: Caso haja parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e o contribuinte identificar que os pagamentos não estão sendo baixados em nosso sistema, deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento ou através do FALE COM A SEFIN. Se existirem pendências, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN para Pessoa Física e caso seja Pessoa Jurídica acessar o ISS Fortaleza
ISS
IPTU
ITBI
Possibilitar que outros sites possam compartilhar conteúdos em
sites externos

Virtual
Nota: São contéudos disponíves no ISS Fortaleza, ferramenta pela qual se emite documentos fiscais e é realizada a escrituração fiscal. Tais conteúdos são gerados e disponibilizados via API em javascript, cujo código deve ser copiado e colado na página onde se deseja disponibilizar
ISS
Solicitar a compensação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar a compensação do IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Solicitar a compensação do lSS, por ocasião de pagamento em duplicidade ou erro

Virtual
ISS
Solicitar a compensação do lTBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Solicitar emissão de Informações Cadastrais do Imóvel (CONCADI)

Virtual
Cadastro imobiliário
Pesquisar a classificação nacional de atividades econômicas - CNAE desmembrada e a correspondência com a lista de serviços, também exibe as alíquotas, o local de incidência do imposto, e marcação das atividades de substituição tributária

Virtual
ISS
Consultar todas as pendências relacionadas a um CPF

Virtual
Nota: Será necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e aguardar o deferimento da área competente por processo virtual
ISS
IPTU
ITBI
Consultar todas as pendências relacionadas a um CNPJ

Virtual
Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza, Se a pessoa jurídica for de outro municipio, o representante legal deve entrar em contato pelo Fale com a Sefin
ISS
IPTU
ITBI
Consultar a Declaração de Transação Imobiliária (DTI)

Virtual
ITBI
Consultar a Guia de Informação do ITBI (GI)

Virtual
ITBI
Consultar os comunicados/ informativos do ISS

Virtual
ISS
Consultar o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

Virtual
ISS
Solicitar a consulta da Inscrição de IPTU por inscrição do imóvel, por CPF ou CNPJ do Contribuinte ou por endereço

Virtual
Nota: Por endereço, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento.
IPTU
Acessar informações sobre a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Virtual
TMRSU
Acessar o manual, o perguntas e respostas, os informativos, layouts e documentos do ISS Fortaleza

Virtual
ISS
Consultar processo junto ao Contencioso Fiscal

Virtual
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Contencioso
ISS
IPTU
ITBI
Consultar seu processo, de qualquer natureza, na Secretaria Municipal de Finanças

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Registrar e acompanhar pedidos de informação, trâmites e prazos, entrar com recursos e consultar respostas recebidas, conforme o decreto 13.305 de 21/02/2014

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
Consultar o valor da cota do profissional autônomo por tipo de tributação

Virtual
ISS
Consultar a cota fixa das sociedades de profissionais - valores a pagar atualizada por exercício

Virtual
ISS
Consultar habilitação para Opção Simples Nacional disponível no site da SEFIN

Virtual
ISS
Consulta de NFS-e por Nº, por período, por RPS

Virtual
Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível esta consulta/ validação
ISS
Consulta de NFS-e por tomador

Virtual
Nota: Necessário cadastrar seus dados no programa Nota Fortaleza
ISS
Contestar as notificações de débitos de ISS

Virtual
ISS
Contestar as notificações de débitos de ISS declarado e não pago (PGM)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Virtual
TCE-CE
Dar entrada em processo de Decisões administrativas da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Dar entrada em processo de Decisões administrativas do IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Dar entrada em processo de Decisões administrativas do ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Dar entrada em processo de decisões administrativas do ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Dar entrada em processo de Decisões judiciais da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Dar entrada em processo de Decisões judiciais do IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Dar entrada em processo de Decisões judiciais do ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Dar entrada em processo de decisões judiciais do ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Aplicação destinada à realização da DDOC visando a simplificação, agilidade e transparência na apuração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido sobre os serviços tomados pelos proprietários de obras de construção civil e na expedição de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).

Virtual
Nota: A DDOC está regulamentada pelo Decreto No 15.573, de 01 de Março de 2023.
ISS
Solicitar uma declaração informando os dados do imóvel. Para pendência Cartorial indicar declaração diversas.

Virtual
IPTU
ITBI
Fazer a declaração de dados de informações sobre diversões públicas e eventos

Virtual
Nota: A Instrução Normativa nº 05/2023 - SEFIN revogou a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN e alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos relativos à entrega da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).
ISS
Solicitar uma Declaração de isenção de ITBI junto à COHAB

Virtual
ITBI
Solicitar uma declaração de isenção de ITBI junto junto ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Virtual
ITBI
Realizar o cadastro da Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI)

Virtual
Nota: Exceto quando for: Arrematação, Transmissão Judicial, Consolidação, Fator de Edificação, quando possuir mais de um transmitente ou adquirente.
Quando estiver requerendo: Não incidência, Isenção ou Imunidade.
ITBI
Fazer a Des-IF

Virtual
ISS
Solicitar o desarquivamento de um determinado processo

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar o desenquadramento como sociedade de profissionais

Virtual
ISS
Desenquadramento MEI é automático via RFB mas, caso tenha algum problema contribuinte deverá procurar atendimento SEFIN

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar o desmembramento de unidade imobiliária

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a dispensa de débito (autônomo), nas situações definidas na legislação

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar autorização para iniciar as vendas de ingressos dos eventos de diversão pública e congêneres.

Virtual
Nota: O pedido de autorização para venda de ingressos deverá ser protocolado sempre antes de iniciadas as vendas ao público, quer nos pontos de vendas físicos ou em meio digital (Art. 718, III do Regulamento do CTM - Decreto nº 13.716/2015). Os ingressos posto à venda sem a competente autorização são considerados inidôneos, ensejando a aplicação das penalidades previstas em lei. O recolhimento do ISSQN incidente sobre as vendas de ingressos (bilheterias) e sobre os cachês dos artistas e demais atrações, deverá ser realizado no 1º dia útil anterior à realização do evento (Art.690, inciso I do Regulamento do CTM - Decreto nº 13.716/2015). Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao IPTU

Virtual
IPTU
Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao ISSQN

Virtual
ISS
Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Dar entrada no processo documento(s), ofício(s) e outros afins referente a taxas

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas
Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Tirar dúvidas sobre Certidão Negativa, Contencioso, Empreendedor Individual, Dívida Ativa, IPTU, ISS, ISS Fortaleza, ITBI, TMRSU, Obrigações Acessórias do ISS, Substituição Tributária e Taxas

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
Taxas
TMRSU
Emitir o cartão do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços do Município de Fortaleza - CPBS

Virtual
ISS
Solicitar a emissão do auto de infração

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
IPTU
ITBI
Consultar o comparativo do IPTU de até três exercícios

Virtual
IPTU
Emitir documento de arrecadação municipal exclusivo para tomadores de serviços de fora de Fortaleza ou por não inscrito no Cadastro de Produtos De Bens e Serviços - CPBS, unicamente para pagamentos de ISS retido na fonte

Virtual
Nota: Esse serviço é exclusivo para tomadores de fora de Fortaleza e não inscritos conforme LC 157/2016. Para nenhum outro pagamento deverá ser utilizado este documento de arrecadação. Se o prestador for de fora do município de Fortaleza, ele pode emitir uma NF avulsa
ISS
Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Virtual
TMRSU
Permitir ao permissionário da Prefeitura de Fortaleza emitir o documento de arrecadação municipal (DAM)

Virtual
Taxas
Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Virtual
Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
IPTU
Imprimir o documento de arrecadação municipal - DAM do parcelamento previamente realizado

Virtual
Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS
IPTU
ITBI
Emitir o formulário para requerimentos de diversos assuntos

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Emitir notas fiscais de serviços eletrônica e fazer a escrituração fiscal

Virtual
Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza
ISS
Emitir a nota fiscal avulsa no caso de prestador eventual ou situações definidas no regulamento do Código de Tributos Municipais (CTM)

Virtual
Nota: O Prestador de Serviço deve estar cadastrado no banco de dados da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
ISS
Emitir a notificação de isenção de IPTU

Virtual
Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
IPTU
Emitir a notificação de lançamento ITBI

Virtual
ITBI
Emitir as taxas municipais de acordo com a natureza do serviço

Virtual
Taxas
Imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) para pagamento da cota de Autonômos

Virtual
ISS
Imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) por meio da ferramenta ISS Fortaleza

Virtual
ISS
Emitir o Imposto gerado pelo cadastramento ou aumento de área do imóvel relativo ao serviço da obra

Virtual
ISS
IPTU
Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) referente ao ITBI

Virtual
ITBI
Acessar informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Virtual
IPTU
Solicitar o enquadramento como sociedade de profissionais

Virtual
ISS
Dar entrada na contestação de débitos de ISS, em virtude de exclusão de documento digitado

Virtual
ISS
Exportar a escrituração fiscal para sistema interno próprio do contribuinte

Virtual
Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza
ISS
Entrar em contato com a Secretaria Municipais das Finanças para esclarecimentos por meio de mensagem com protocolo

Virtual
Nota: Assuntos disponibilizados: DES-IF, Procedimentos do ISS, ISS Profissionais Autonômos, REDESIM, Suporte ao ISS Fortaleza, Cadastro CPBS, Cadastro CPOM, Cadastro eSEFIN, Consulta Processual, Consulta Contencioso - Consulta Processual, IPTU, ITBI, Prêmio SEFIN, Programa Nota Fortaleza, Simples Nacional, Suporte ao site e sistemas, Baixa de pagamento, certidões, taxas municipais
ISS
IPTU
ITBI
Taxas
TMRSU
Entrar em contato com a Secretaria Municipais das Finanças para esclarecimentos por meio de videoconferência

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
Taxas
TMRSU
Viabilizar a importação os dados extraídos de
aplicativos de contribuintes no ISS Fortaleza

Virtual
Nota: Os arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento
ISS
Viabilizar a importação dos clientes
e/ou fornecedores existentes nos sistemas dos contribuintes

Virtual
Nota: Os arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento
ISS
Dar entrada com pedido de impugnação referente ao Auto de Infração

Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Contencioso
ITBI
ISS
IPTU
Dar entrada com pedido de impugnação referente ao IPTU e ISS da Construção

Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Contencioso
IPTU
ISS
Dar entrada com o pedido de impugnação referente ao ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via e-mail atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
ISS
Contencioso
Dar entrada com o pedido de impugnação referente ao ITBI

Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Contencioso
ITBI
Dar entrada com o pedido de impugnação referente a TAXA

Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Contencioso
Taxas
TMRSU
Solicitar a imunidade tributária do IPTU

Presencial
Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Solicitar a imunidade tributária do ISS

Virtual
Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público
ISS
Solicitar a imunidade tributária do ITBI

Presencial
Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Acessar informações gerais, técnicas, módulos, prazos, modelo conceitual, legislação, comunicados e perguntas frequentes

Virtual
ISS
Acessar informações gerais, técnicas, eventos cadastrais, portal de serviços da Jucec, legislação de referência, dúvidas frequentes, comunicados e links úteis

Virtual
ISS
Disponibilizar informações geoespaciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza

Virtual
Cadastro imobiliário
Solicitar a inscrição do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) pelo Profissional Autônomo

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS
Solicitar a primeira inscrição do cadastro imobiliário

Virtual
IPTU
Solicitar o cadastro de edificação em imóvel territorial, de frações com incorporação imobiliária e de outra unidade predial no lote

Virtual
IPTU
Solicitar a isenção de IPTU

Virtual
Nota: Público: servidor e empregado público municipal, valor venal do imóvel, pessoa aposentado(a), viúvo(a), pensionista, orfã menor, inválida, ex-combatente, para imóvel locado/cedido à templo religioso, Administração direta do Município de Fortaleza, às suas autarquias e fundações, associações de moradores, clubes sociais ou teatro, Verificar regras.
IPTU
Solicitar a isenção do ISS Autônomo

Virtual
Nota: Público: taxista, mototaxista e artista local.
ISS
Solicitar a isenção de ITBI

Presencial
Nota: Público: valor venal e servidor municipal. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Solicitar a Isenção de taxas para Licenças e Alvará

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas
Solicitar a isenção/não incidência da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar a liberação de pendência munida de certidão de tributos para Opção Simples Nacional

Virtual
ISS
Solicitar a relação das empresas clientes vinculadas ao CPF do contabilista

Virtual
ISS
Solicitar a relação das empresas vinculadas ao endereço de um coworking ou escritório virtual

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar a localização da Inscrição de IPTU por endereço

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Virtual
Nota: O programa tem como meta principal motivar o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha.
NOTA FORTALEZA
Solicitar o parcelamento de Auto de Infração

Presencial
Nota: Serviço disponível exclusivamente no atendimento presencial.
ISS
Parcelar os débitos de IPTU, ISS Autônomo, ISS Empresa, ITBI e ISS da Construção

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS
IPTU
ITBI
Parcelar os débitos do permisionário

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Taxas
Solicitar a consulta à legislação referente ao IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Por meio desse serviço o cidadão poderá solicitar a consulta à legislação referente ao ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar a consulta à legislação referente ao ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Solicitar a consulta à legislação referente a TMRSU

Presencial
Nota: Acesse este serviço caso pretenda tirar dúvidas de interpretação da legislação tributária municipal aplicada a situações concretas e determinadas. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar a declaração/certidão diversas ou de informação cadastral de IPTU

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
IPTU
Solicitar a declaração/certidão diversas da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Dar entrada no pedido de não incidência de ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Fornecer informações sobre a placa de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)

Virtual
ISS
Dúvidas da Legislação Tributária Municipal

Virtual
ISS
Solicitar a prescrição de ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar a prescrição de IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Solicitar a prescrição da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza

Virtual
ISS
Dar entrada no processo de tramitação especial (mandado judicial, ofício...) e solicitação de servidores

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar a reativação da Inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) - ISS Pessoa Jurídica

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Solicitar a reativação de inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) pelo Profissional Autônomo

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS
Solicitar a reavaliação da DTI

Virtual
Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
ITBI
Solicitar alteração do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS
Reimprimir a senha do agendamento para atendimento na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar a inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS
Solicitar a restituição da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar a restituição referente ao pagamento de ITBI

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI
Solicitar a restituição referente ao pagamento de Taxa

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas
Solicitar a restituição referente ao pagamento de IPTU

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU
Solicitar a Restituição referente ao pagamento de ISS Empresa e Autônomos

Virtual
ISS
Solicitar a retificação da DTI

Virtual
Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
ITBI
Solicitar a retificação de lançamento do ITBI

Virtual
Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
ITBI
Solicitar a revisão de lançamento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) do ano vigente

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU
Solicitar a revisão de lançamento do IPTU do ano vigente

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
IPTU
Solicitar a revisão do cadastro imobiliário quando houver: alteração da área do terreno, alteração da data de construção, alteração do tipo de uso específico do imóvel, alteração de área edificada, alteração de área edificada de condomínio edilício, alteração de endereço, revisão do georreferenciamento do lote/espacialização

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a cópia do processo

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
IPTU
ITBI
TMRSU
Solicitar esclarecimentos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
Solicitar a cópia de overlay

Virtual
IPTU
Substituir notas fiscais de serviço eletrônica não aceita pelo tomador (recusada)

Virtual
Nota: O serviço é disponível eletronicamente no ISS FORTALEZA, até o dia 10 de cada mês
ISS
Solicitar a suspensão da inscrição de ISS

Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS
Tirar dúvidas referente ao IPTU do ano vigente

Virtual
IPTU
Substituir a senha do Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN)

Virtual
Nota: A senha ficará a mesma para o ISS Fortaleza, caso você tenha acesso.
ISS
IPTU
ITBI
Substituir senha do sistema citado

Virtual
Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível
ISS
Solicitar a unificação de unidade imobiliária

Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Cadastro imobiliário
IPTU
Solicitar a validação de certidão, disponível no site da SEFIN

Virtual
ISS
IPTU
ITBI
Validar schema de lote de RPS para webservice

Virtual
Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível este validador. Público: fornecedores de softwares
ISS
Desenvolver o webservice citado

Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS
Desenvolver o webservice citado

Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS
Desenvolver o webservice citado

Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS
Desenvolver o webservice citado

Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS