Total: 193 resultados encontrados.

Aceite ou recusa de notas fiscais de serviços tomados em lote

Aceitar ou recusar notas fiscais de serviços tomados que já constem na escrituração via importação de arquivo

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Nota: No site do ISS Fortaleza, selecionado "Layout e Documentos", tem o manual Importação da Escrituração
ISS

Aceite ou recusa de notas fiscais de serviços tomados individual

Aceitar ou recusar notas fiscais de serviços tomados que já constem na escrituração

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Nota: Após o login no ISS Fortaleza, esta funcionalidade está disponível no menu Manter Escrituração
ISS

Agendamento de Atendimento SEFIN

Agendar o seu atendimento presencial pelo site da Sefin. A ferramenta oferece a possibilidade de marcar dia e hora para atendimento

virtual Virtual
ISS IPTU ITBI TMRSU

Agendamento processual

Agendar o seu atendimento de forma presencial para obter maiores informações detalhadas do processo

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS IPTU ITBI TMRSU

Ajuste de Escrituração Fiscal

Solicitar o ajuste de escrituração fiscal da Pessoa Jurídica

virtual Virtual
ISS

Alteração da área do terreno

Solicitar a alteração da área do terreno do imóvel

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração da área edificada

Solicitar a alteração da área edificada do imóvel

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração da data de construção

Solicitar a alteração da data de construção do imóvel

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração de dados cadastrais de pessoa física

Solicitar a alteração dos dados cadastrais da Pessoa Física

virtual Virtual
ISS

Alteração de dados cadastrais de pessoa jurídica

Solicitar a alteração dos dados cadastrais da Pessoa Jurídica

virtual Virtual
Formulários:
ISS

Alteração de dados cadastrais para fins de ITBI

Solicitar a revisão do cadastro imobiliário para fins de ITBI

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU ITBI

Alteração de endereço de correspondência do IPTU

Informar para qual endereço deseja que seja enviado o DAM do IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU

Alteração do cadastro de profissionais autônomos

Solicitar a alteração do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) de autônomos

virtual Virtual
ISS

Alteração do e-mail de segurança para Representante Legal da empresa

Solicitar a alteração do e-mail de segurança do representante legal da empresa

virtual Virtual
Nota: Caso o e-mail não esteja na base de dados da Sefin, será necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e aguardar o deferimento da área competente por processo virtual
ISS

Alteração do endereço do imóvel

Solicitar a alteração do endereço (RUA, BAIRRO, CEP, NUMERAÇÃO) do imóvel conforme Certidão de Logradouro da SEUMA

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração do sujeito passivo

Atualizar o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, o seu possuidor a qualquer título, o titular do direito de usufruto, de uso ou habitação, o compromissário comprador, o comodatário ou credor anticrético

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração do tipo de uso específico do imóvel

Atualizar o uso específico do imóvel para residencial ou não residencial

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Alteração inscrição CPOM

Solicitar a alteração do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

virtual Virtual
ISS

Autoatendimento SEFIN

Receber instruções por um atendente para aprender a utilizar os serviços on-line disponíveis no site da SEFIN

presencial Presencial
ISS IPTU ITBI TMRSU

Auto exclusão de vínculo de contabilista

Fazer a auto exclusão de vínculo para contador ou técnico de contabilidade

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS

Baixa de inscrição CPBS - ISS PF

Solicitar a Baixa de Inscrição ISS de Profissionais Autônomos

virtual Virtual
ISS

Baixa de inscrição CPBS - ISS PJ

Solicitar a Baixa de Inscrição ISS Pessoa Jurídica

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Baixa de inscrição CPOM

Solicitar a baixa do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

virtual Virtual
ISS

Baixa de pagamento / Regularização de débito

Solicitar a baixa do pagamento/ regularização de débito de IPTU/ ITBI/ ISS/ TAXAS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Arrecadação ISS IPTU ITBI TMRSU

Cadastro de pessoa física

Solicitar a inscrição dos dados cadastrais da Pessoa Física

virtual Virtual
ISS

Cadastro de pessoa jurídica

Solicitar a inscrição dos dados cadastrais da Pessoa Jurídica

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ISS

Cancelamento da Isenção da TMRSU

Solicitar o cancelamento de isenção da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Cancelamento de agendamento atendimento SEFIN

Cancelar agendamento de atendimento na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN

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ISS IPTU ITBI TMRSU

Cancelamento de isenção de IPTU

Solicitar o cancelamento de isenção de IPTU

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Formulários:
IPTU

Cancelamento de nota fiscal eletrônica no prazo legal

Cancelar nota fiscal eletrônica emitida não aceita pelo tomador (recusada)

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Nota: O serviço é disponível eletronicamente no ISS FORTALEZA, até o dia 10 de cada mês.
ISS

Cancelamento de nota fiscal eletrônica por via administrativa

Cancelar nota fiscal eletrônica emitida não aceita pelo tomador (recusada) fora de prazo para análise

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Nota: Após o prazo legal (até o dia 10 do mês subsequente a emissão da NFS-e), somente é possível dar entrada pelo e-SEFIN. De acordo com o art. 13 da IN 03/2019, o pedido de cancelamento de NFS-e deverá ser dirigido ao gerente da Célula de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e protocolado em até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da emissão do documento
ISS

Cancelamento de parcelamento

Solicitar o cancelamento de Parcelamento

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas

Cancelamento de unidade imobiliária

Solicitar o cancelamento da Inscrição de IPTU da unidade imobiliária

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Cancelamento do ITBI

Solicitar o cancelamento do lTBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ITBI

Certidão de averbação

Solicitar a Certidão de Averbação

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Nota: Se existirem pendências, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN para Pessoa Física e caso seja Pessoa Jurídica acessar o ISS Fortaleza
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ISS IPTU ITBI

Certidão de Baixa do ISS

Solicitar a Certidão de Baixa do ISS

virtual Virtual
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ISS

Certidão de Não Inscrição no ISS

Solicitar a Certidão de Não Inscritos no ISS

virtual Virtual
Nota: Se não tiver cadastro na Secretaria, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
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ISS

Certidão de Não Retenção (CNR)

Solicitar a Certidão de Não Retenção (CNR)

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Nota: A Certidão de Não Retenção de ISSQN na Fonte será expedida para comprovar as condições que dispensam a retenção do ISSQN na fonte por substitutos tributários, conforme art. 548 do regulamento do código tributário municipal
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ISS

Certidão Negativa de Débitos de IPTU

Solicitar a certidão negativa de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

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Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e caso seja Pessoa Jurídica de Fortaleza via ISS FORTALEZA
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IPTU

Certidão Negativa de Débitos de ISS

Solicitar a Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN

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Nota: Caso haja parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e o contribuinte identificar que os pagamentos não estão sendo baixados em nosso sistema, deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento ou através do FALE COM A SEFIN
Ver outros links de Acesso
ISS

Certidão Negativa de Tributos Municipais

Solicitar a Certidão de Negativa de Débitos Tributos Municipais

virtual Virtual
Nota: Caso haja parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e o contribuinte identificar que os pagamentos não estão sendo baixados em nosso sistema, deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento ou através do FALE COM A SEFIN. Se existirem pendências, necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN para Pessoa Física e caso seja Pessoa Jurídica acessar o ISS Fortaleza
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ISS IPTU ITBI

Compartilhamento de conteúdo em sites externos

Possibilitar que outros sites possam compartilhar conteúdos em sites externos

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Nota: São contéudos disponíves no ISS Fortaleza, ferramenta pela qual se emite documentos fiscais e é realizada a escrituração fiscal. Tais conteúdos são gerados e disponibilizados via API em javascript, cujo código deve ser copiado e colado na página onde se deseja disponibilizar
ISS

Compensação da TMRSU

Solicitar a compensação da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Ver outros links de Acesso
Formulários:
TMRSU

Compensação do IPTU

Solicitar a compensação do IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
IPTU

Compensação do ISS

Solicitar a compensação do lSS, por ocasião de pagamento em duplicidade ou erro

virtual Virtual
Formulários:
ISS

Compensação do ITBI

Solicitar a compensação do lTBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ITBI

Consulta Cadastral do Imóvel (CONCADI)

Solicitar emissão de Informações Cadastrais do Imóvel (CONCADI)

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Cadastro imobiliário

Consulta CNAE x lista de serviços x substitutos tributários

Pesquisar a classificação nacional de atividades econômicas - CNAE desmembrada e a correspondência com a lista de serviços, também exibe as alíquotas, o local de incidência do imposto, e marcação das atividades de substituição tributária

virtual Virtual
ISS

Consulta da situação fiscal de pessoas físicas

Consultar todas as pendências relacionadas a um CPF

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Nota: Será necessário credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN e aguardar o deferimento da área competente por processo virtual
ISS IPTU ITBI

Consulta da situação fiscal de pessoas jurídicas

Consultar todas as pendências relacionadas a um CNPJ

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Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza, Se a pessoa jurídica for de outro municipio, o representante legal deve entrar em contato pelo Fale com a Sefin
ISS IPTU ITBI

Consulta de DTI

Consultar a Declaração de Transação Imobiliária (DTI)

virtual Virtual
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ITBI

Consulta de guia de informação do ITBI (GI)

Consultar a Guia de Informação do ITBI (GI)

virtual Virtual
ITBI

Consulta de informativos do ISS

Consultar os comunicados/ informativos do ISS

virtual Virtual
ISS

Consulta de inscrição CPOM

Consultar o Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

virtual Virtual
ISS

Consulta de inscrição imobiliária

Solicitar a consulta da Inscrição de IPTU por inscrição do imóvel, por CPF ou CNPJ do Contribuinte ou por endereço

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Nota: Por endereço, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento.
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IPTU

Consulta de Lançamento da TMRSU

Acessar informações sobre a Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

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TMRSU

Consulta de manuais do ISS Fortaleza

Acessar o manual, o perguntas e respostas, os informativos, layouts e documentos do ISS Fortaleza

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ISS

Consulta de Processo do Contencioso

Consultar processo junto ao Contencioso Fiscal

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Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
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Contencioso ISS IPTU ITBI

Consulta de processos tributários

Consultar seu processo, de qualquer natureza, na Secretaria Municipal de Finanças

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ISS IPTU ITBI TMRSU

Consulta de Serviço de Informação ao cidadão (e-SIC)

Registrar e acompanhar pedidos de informação, trâmites e prazos, entrar com recursos e consultar respostas recebidas, conforme o decreto 13.305 de 21/02/2014

virtual Virtual
ISS IPTU ITBI

Consulta de valores do autônomo

Consultar o valor da cota do profissional autônomo por tipo de tributação

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ISS

Consulta de valores sociedades de profissionais

Consultar a cota fixa das sociedades de profissionais - valores a pagar atualizada por exercício

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ISS

Consulta Habilitação para Simples Nacional

Consultar habilitação para Opção Simples Nacional disponível no site da SEFIN

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ISS

Consulta NFS-e ou Validação da NFS-e

Consulta de NFS-e por Nº, por período, por RPS

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Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível esta consulta/ validação
ISS

Consulta NFSe por tomador

Consulta de NFS-e por tomador

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Nota: Necessário cadastrar seus dados no programa Nota Fortaleza
ISS

Contestação de notificação de débito de ISS

Contestar as notificações de débitos de ISS

virtual Virtual
ISS

Contestação de notificação de débito de ISS declarado e não pago (PGM)

Contestar as notificações de débitos de ISS declarado e não pago (PGM)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

DAM - Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)

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TCE-CE

Decisões ADMINISTRATIVAS DA TMRSU

Dar entrada em processo de Decisões administrativas da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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TMRSU

Decisões administrativas do IPTU

Dar entrada em processo de Decisões administrativas do IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU

Decisões administrativas do ISS

Dar entrada em processo de Decisões administrativas do ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Decisões administrativas do ITBI

Dar entrada em processo de decisões administrativas do ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI

Decisões Judiciais da TMRSU

Dar entrada em processo de Decisões judiciais da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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TMRSU

Decisões judiciais do IPTU

Dar entrada em processo de Decisões judiciais do IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU

Decisões judiciais do ISS

Dar entrada em processo de Decisões judiciais do ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Decisões judiciais do ITBI

Dar entrada em processo de decisões judiciais do ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI

Declaração de Dados de Obras de Construção Civil (DDOC)

Aplicação destinada à realização da DDOC visando a simplificação, agilidade e transparência na apuração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido sobre os serviços tomados pelos proprietários de obras de construção civil e na expedição de Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se).

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Nota: A DDOC está regulamentada pelo Decreto No 15.573, de 01 de Março de 2023.
ISS

Declaração de informação cadastral

Solicitar uma declaração informando os dados do imóvel. Para pendência Cartorial indicar declaração diversas.

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Formulários:
IPTU ITBI

Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE)

Fazer a declaração de dados de informações sobre diversões públicas e eventos

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Nota: A Instrução Normativa nº 05/2023 - SEFIN revogou a Instrução Normativa nº 01/2022 - SEFIN e alterações posteriores, que dispõem sobre os procedimentos relativos à entrega da Declaração de Informações sobre Diversões Públicas e Eventos (DEDIPE).
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ISS

Declaração de isenção de ITBI junto à COHAB

Solicitar uma Declaração de isenção de ITBI junto à COHAB

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ITBI

Declaração de isenção de ITBI junto ao MCMV

Solicitar uma declaração de isenção de ITBI junto junto ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

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ITBI

Declaração de transmissão imobiliária

Realizar o cadastro da Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI)

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Nota: Exceto quando for: Arrematação, Transmissão Judicial, Consolidação, Fator de Edificação, quando possuir mais de um transmitente ou adquirente. Quando estiver requerendo: Não incidência, Isenção ou Imunidade.
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Formulários:
ITBI

Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF)

Fazer a Des-IF

virtual Virtual
ISS

Desarquivamento de processo

Solicitar o desarquivamento de um determinado processo

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS IPTU ITBI TMRSU

Desenquadramento como sociedade de profissionais

Solicitar o desenquadramento como sociedade de profissionais

virtual Virtual
Formulários:
ISS

Desenquadramento MEI

Desenquadramento MEI é automático via RFB mas, caso tenha algum problema contribuinte deverá procurar atendimento SEFIN

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Desmembramento de unidade imobiliária

Solicitar o desmembramento de unidade imobiliária

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Dispensa de débito (Autônomo)

Solicitar a dispensa de débito (autônomo), nas situações definidas na legislação

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Diversões Públicas ISS - Eventos

Solicitar autorização para iniciar as vendas de ingressos dos eventos de diversão pública e congêneres.

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Nota: O pedido de autorização para venda de ingressos deverá ser protocolado sempre antes de iniciadas as vendas ao público, quer nos pontos de vendas físicos ou em meio digital (Art. 718, III do Regulamento do CTM - Decreto nº 13.716/2015). Os ingressos posto à venda sem a competente autorização são considerados inidôneos, ensejando a aplicação das penalidades previstas em lei. O recolhimento do ISSQN incidente sobre as vendas de ingressos (bilheterias) e sobre os cachês dos artistas e demais atrações, deverá ser realizado no 1º dia útil anterior à realização do evento (Art.690, inciso I do Regulamento do CTM - Decreto nº 13.716/2015). Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Documento(s), ofício(s) e outros afins (IPTU)

Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao IPTU

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Formulários:
IPTU

Documento(s), ofício(s) e outros afins (ISSQN)

Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao ISSQN

virtual Virtual
Formulários:
ISS

Documento(s), ofício(s) e outros afins (ITBI)

Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente ao ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI

Documento(s), ofício(s) e outros afins (taxa)

Dar entrada no processo documento(s), ofício(s) e outros afins referente a taxas

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas

Documento(s), ofício(s) e outros afins (TMRSU)

Dar entrada no processo de Documento(s), ofício(s) e outros afins referente a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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TMRSU

Dúvidas frequentes/Perguntas e Respostas

Tirar dúvidas sobre Certidão Negativa, Contencioso, Empreendedor Individual, Dívida Ativa, IPTU, ISS, ISS Fortaleza, ITBI, TMRSU, Obrigações Acessórias do ISS, Substituição Tributária e Taxas

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ISS IPTU ITBI Taxas TMRSU

Emissão cartão CPBS

Emitir o cartão do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços do Município de Fortaleza - CPBS

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ISS

Emissão de Auto de Infração

Solicitar a emissão do auto de infração

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS IPTU ITBI

Emissão de Comparativo IPTU

Consultar o comparativo do IPTU de até três exercícios

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IPTU

Emissão de DAM avulso - ISS Retenção

Emitir documento de arrecadação municipal exclusivo para tomadores de serviços de fora de Fortaleza ou por não inscrito no Cadastro de Produtos De Bens e Serviços - CPBS, unicamente para pagamentos de ISS retido na fonte

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Nota: Esse serviço é exclusivo para tomadores de fora de Fortaleza e não inscritos conforme LC 157/2016. Para nenhum outro pagamento deverá ser utilizado este documento de arrecadação. Se o prestador for de fora do município de Fortaleza, ele pode emitir uma NF avulsa
ISS

Emissão de DAM da TMRSU

Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

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TMRSU

Emissão de Dam de Permissionários

Permitir ao permissionário da Prefeitura de Fortaleza emitir o documento de arrecadação municipal (DAM)

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Taxas

Emissão de DAM do IPTU

Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

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Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
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IPTU

Emissão de DAM Parcelamento

Imprimir o documento de arrecadação municipal - DAM do parcelamento previamente realizado

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Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
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ISS IPTU ITBI

Emissão de formulários

Emitir o formulário para requerimentos de diversos assuntos

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ISS IPTU ITBI TMRSU

Emissão de NFS-e e Escrituração Fiscal

Emitir notas fiscais de serviços eletrônica e fazer a escrituração fiscal

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Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza
ISS

Emissão de nota fiscal de serviço avulsa

Emitir a nota fiscal avulsa no caso de prestador eventual ou situações definidas no regulamento do Código de Tributos Municipais (CTM)

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Nota: O Prestador de Serviço deve estar cadastrado no banco de dados da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
ISS

Emissão de notificação de isenção do IPTU

Emitir a notificação de isenção de IPTU

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Nota: Contribuinte também poderá emitir via Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
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IPTU

Emissão de notificação de lançamento de ITBI

Emitir a notificação de lançamento ITBI

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ITBI

Emissão de taxas municipais

Emitir as taxas municipais de acordo com a natureza do serviço

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Taxas

Emissão do DAM de ISS autônomo

Imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) para pagamento da cota de Autonômos

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ISS

Emissão do DAM de ISS Empresa - Próprio ou Retenção

Imprimir o documento de arrecadação municipal (DAM) por meio da ferramenta ISS Fortaleza

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ISS

Emissão do DAM ISS Construção

Emitir o Imposto gerado pelo cadastramento ou aumento de área do imóvel relativo ao serviço da obra

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ISS IPTU

Emissão do DAM ITBI

Emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) referente ao ITBI

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ITBI

Emissão do Extrato IPTU

Acessar informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

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IPTU

Enquadramento como sociedade de profissionais

Solicitar o enquadramento como sociedade de profissionais

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Formulários:
ISS

Exclusão de documento digitado

Dar entrada na contestação de débitos de ISS, em virtude de exclusão de documento digitado

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ISS

Exportar a escrituração fiscal

Exportar a escrituração fiscal para sistema interno próprio do contribuinte

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Nota: Necessário fazer o primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza
ISS

Fale com a SEFIN

Entrar em contato com a Secretaria Municipais das Finanças para esclarecimentos por meio de mensagem com protocolo

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Nota: Assuntos disponibilizados: DES-IF, Procedimentos do ISS, ISS Profissionais Autonômos, REDESIM, Suporte ao ISS Fortaleza, Cadastro CPBS, Cadastro CPOM, Cadastro eSEFIN, Consulta Processual, Consulta Contencioso - Consulta Processual, IPTU, ITBI, Prêmio SEFIN, Programa Nota Fortaleza, Simples Nacional, Suporte ao site e sistemas, Baixa de pagamento, certidões, taxas municipais
ISS IPTU ITBI Taxas TMRSU

Guichê Virtual

Entrar em contato com a Secretaria Municipais das Finanças para esclarecimentos por meio de videoconferência

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ISS IPTU ITBI Taxas TMRSU

Importação da escrituração fiscal

Viabilizar a importação os dados extraídos de aplicativos de contribuintes no ISS Fortaleza

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Nota: Os arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento
ISS

Importação de clientes/fornecedores

Viabilizar a importação dos clientes e/ou fornecedores existentes nos sistemas dos contribuintes

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Nota: Os arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento
ISS

Impugnação Contencioso Contra Auto de Infração

Dar entrada com pedido de impugnação referente ao Auto de Infração

presencial Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Formulários:
Contencioso ITBI ISS IPTU

Impugnação Contencioso IPTU e ISS Construção

Dar entrada com pedido de impugnação referente ao IPTU e ISS da Construção

presencial Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Formulários:
Contencioso IPTU ISS

Impugnação Contencioso ISS

Dar entrada com o pedido de impugnação referente ao ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via e-mail atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Formulários:
ISS Contencioso

Impugnação Contencioso ITBI

Dar entrada com o pedido de impugnação referente ao ITBI

presencial Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Formulários:
Contencioso ITBI

Impugnação Contencioso TAXA

Dar entrada com o pedido de impugnação referente a TAXA

presencial Presencial
Nota: atendimento.cat@sefin.fortaleza.ce.gov.br
Formulários:
Contencioso Taxas TMRSU

Imunidade tributária do IPTU

Solicitar a imunidade tributária do IPTU

presencial Presencial
Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
IPTU

Imunidade tributária do ISS

Solicitar a imunidade tributária do ISS

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Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público
Formulários:
ISS

Imunidade tributária do ITBI

Solicitar a imunidade tributária do ITBI

presencial Presencial
Nota: Público: para entidades de assistência social, de educação, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, templos religiosos e órgão público. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ITBI

Informações sobre a declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras

Acessar informações gerais, técnicas, módulos, prazos, modelo conceitual, legislação, comunicados e perguntas frequentes

virtual Virtual
ISS

Informações sobre Redesim

Acessar informações gerais, técnicas, eventos cadastrais, portal de serviços da Jucec, legislação de referência, dúvidas frequentes, comunicados e links úteis

virtual Virtual
ISS

Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE)

Disponibilizar informações geoespaciais no âmbito da Prefeitura Municipal de Fortaleza

virtual Virtual
Cadastro imobiliário

Inscrição de Profissional autônomo

Solicitar a inscrição do Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) pelo Profissional Autônomo

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS

Inscrição no cadastro imobiliário

Solicitar a primeira inscrição do cadastro imobiliário

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Formulários:
IPTU

Inscrição primeiro cadastro imobiliário

Solicitar o cadastro de edificação em imóvel territorial, de frações com incorporação imobiliária e de outra unidade predial no lote

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Formulários:
IPTU

Isenção de IPTU

Solicitar a isenção de IPTU

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Nota: Público: servidor e empregado público municipal, valor venal do imóvel, pessoa aposentado(a), viúvo(a), pensionista, orfã menor, inválida, ex-combatente, para imóvel locado/cedido à templo religioso, Administração direta do Município de Fortaleza, às suas autarquias e fundações, associações de moradores, clubes sociais ou teatro, Verificar regras.
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Formulários:
IPTU

Isenção de ISS

Solicitar a isenção do ISS Autônomo

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Nota: Público: taxista, mototaxista e artista local.
Formulários:
ISS

Isenção de ITBI

Solicitar a isenção de ITBI

presencial Presencial
Nota: Público: valor venal e servidor municipal. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ITBI

Isenção de taxas (Licenças/alvará)

Solicitar a Isenção de taxas para Licenças e Alvará

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Taxas

Isenção/Não Incidência da TMRSU

Solicitar a isenção/não incidência da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Liberação de pendência (Opção Simples Nacional)

Solicitar a liberação de pendência munida de certidão de tributos para Opção Simples Nacional

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ISS

Listagem das empresas clientes vinculadas um contabilista

Solicitar a relação das empresas clientes vinculadas ao CPF do contabilista

virtual Virtual
ISS

Listar as empresas clientes de um coworking ou escritório virtual

Solicitar a relação das empresas vinculadas ao endereço de um coworking ou escritório virtual

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Localização de IPTU por endereço

Solicitar a localização da Inscrição de IPTU por endereço

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU

Nota Fortaleza

Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

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Nota: O programa tem como meta principal motivar o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. Toda e qualquer pessoa física consumidora de serviços no município de Fortaleza pode participar da campanha.
NOTA FORTALEZA

Parcelamento de auto de infração

Solicitar o parcelamento de Auto de Infração

presencial Presencial
Nota: Serviço disponível exclusivamente no atendimento presencial.
ISS

Parcelamento de Débitos

Parcelar os débitos de IPTU, ISS Autônomo, ISS Empresa, ITBI e ISS da Construção

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
ISS IPTU ITBI

Parcelamento de Permissionários

Parcelar os débitos do permisionário

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Taxas

Pedido de consulta da legislação tributária IPTU

Solicitar a consulta à legislação referente ao IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
IPTU

Pedido de consulta da legislação tributária ISS

Por meio desse serviço o cidadão poderá solicitar a consulta à legislação referente ao ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS

Pedido de consulta da legislação tributária ITBI

Solicitar a consulta à legislação referente ao ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI

Pedido de consulta da legislação tributária TMRSU

Solicitar a consulta à legislação referente a TMRSU

presencial Presencial
Nota: Acesse este serviço caso pretenda tirar dúvidas de interpretação da legislação tributária municipal aplicada a situações concretas e determinadas. Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
TMRSU

Pedido de declaração/certidão

Solicitar a declaração/certidão diversas ou de informação cadastral de IPTU

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
Formulários:
IPTU

Pedido de Declaração/Certidão TMRSU

Solicitar a declaração/certidão diversas da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Pedidos de não incidência de ITBI

Dar entrada no pedido de não incidência de ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ITBI

Placa de obrigatoriedade ISS

Fornecer informações sobre a placa de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e)

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ISS

Plantão Fiscal

Dúvidas da Legislação Tributária Municipal

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ISS

Prescrição de ISS

Solicitar a prescrição de ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Prescrição IPTU

Solicitar a prescrição de IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
IPTU

Prescrição TMRSU

Solicitar a prescrição da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Primeiro acesso ao ISS Fortaleza

Solicitar primeiro acesso ao sistema ISS Fortaleza

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ISS

Processo do Sistema de Protocolo Único - SPU

Dar entrada no processo de tramitação especial (mandado judicial, ofício...) e solicitação de servidores

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ISS IPTU ITBI TMRSU

Reativação da inscrição CPBS ISS PJ

Solicitar a reativação da Inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) - ISS Pessoa Jurídica

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Reativação de inscrição CPBS - ISS Autônomo (PF)

Solicitar a reativação de inscrição no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) pelo Profissional Autônomo

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS

Reavaliação da DTI

Solicitar a reavaliação da DTI

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Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
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Formulários:
ITBI

Reconsideração de indeferimento de inscrição CPOM

Solicitar alteração do Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS

Reimpressão de senha do agendamento de atendimento SEFIN

Reimprimir a senha do agendamento para atendimento na Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN

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ISS IPTU ITBI TMRSU

Requerimento de inscrição de CPOM

Solicitar a inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM)

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
ISS

Restituição da TMRSU

Solicitar a restituição da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU)

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Restituição de ITBI

Solicitar a restituição referente ao pagamento de ITBI

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ITBI

Restituição de taxas

Solicitar a restituição referente ao pagamento de Taxa

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
Taxas

Restituição do IPTU

Solicitar a restituição referente ao pagamento de IPTU

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
IPTU

Restituição do ISS

Solicitar a Restituição referente ao pagamento de ISS Empresa e Autônomos

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ISS

Retificação de DTI

Solicitar a retificação da DTI

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Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
Formulários:
ITBI

Retificação de lançamento de ITBI

Solicitar a retificação de lançamento do ITBI

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Nota: Somente no caso das DTI cadastradas no guichê da Sefin, o contribuinte deverá solicitar atendimento presencial através do nosso agendamento
ITBI

Revisão de Lançamento da TMRSU

Solicitar a revisão de lançamento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) do ano vigente

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
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Formulários:
TMRSU

Revisão de lançamento do IPTU

Solicitar a revisão de lançamento do IPTU do ano vigente

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - e-SEFIN
Formulários:
IPTU

Revisão do cadastro imobiliário

Solicitar a revisão do cadastro imobiliário quando houver: alteração da área do terreno, alteração da data de construção, alteração do tipo de uso específico do imóvel, alteração de área edificada, alteração de área edificada de condomínio edilício, alteração de endereço, revisão do georreferenciamento do lote/espacialização

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Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Solicitação de cópia de processo

Solicitar a cópia do processo

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
ISS IPTU ITBI TMRSU

Solicitação de esclarecimento sobre LGPD

Solicitar esclarecimentos sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

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ISS IPTU ITBI

Solicitação de planta cadastral(overlay)

Solicitar a cópia de overlay

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IPTU

Substituição de notas fiscais de serviço eletrônica

Substituir notas fiscais de serviço eletrônica não aceita pelo tomador (recusada)

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Nota: O serviço é disponível eletronicamente no ISS FORTALEZA, até o dia 10 de cada mês
ISS

Suspensão da inscrição do ISS

Solicitar a suspensão da inscrição de ISS

presencial Presencial
Nota: Informamos que a demanda poderá ser enviada via FALE COM A SEFIN.
Formulários:
ISS

Tira-dúvidas IPTU

Tirar dúvidas referente ao IPTU do ano vigente

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IPTU

Troca de senha do e-SEFIN

Substituir a senha do Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN)

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Nota: A senha ficará a mesma para o ISS Fortaleza, caso você tenha acesso.
ISS IPTU ITBI

Troca de senha ISS Fortaleza

Substituir senha do sistema citado

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Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível
ISS

Unificação das unidades imobiliárias

Solicitar a unificação de unidade imobiliária

virtual Virtual
Nota: Necessário o credenciamento prévio no Portal de Serviços do Contribuinte - eSEFIN
Formulários:
Cadastro imobiliário IPTU

Validação de Certidão

Solicitar a validação de certidão, disponível no site da SEFIN

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ISS IPTU ITBI

Validação de Schema de Lote de RPS para webservice

Validar schema de lote de RPS para webservice

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Nota: Na página inicial do ISS Fortaleza está disponível este validador. Público: fornecedores de softwares
ISS

WebService Cancelamento de NFS-e

Desenvolver o webservice citado

virtual Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS

WebService Consulta Lote e Situação do Lote de RPS

Desenvolver o webservice citado

virtual Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS

WebService Consulta NFs-e por Nº, por RPS

Desenvolver o webservice citado

virtual Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS

WebService Recepção e Processamento de Lote de RPS

Desenvolver o webservice citado

virtual Virtual
Nota: Público: fornecedores de softwares
ISS